Bom dia, amigos!!!
Segue abaixo uma tabela simples para quem precisa de isenção de impostos na compra de carro adaptado.
Atenção: no caso do ICMS e do IPVA, a competência do imposto é estadual e distrital. Portanto, deve-se ficar alerta ao que determina a lei do local onde você reside.
Também merece atenção especial a recente jurisprudência do Estado do Rio Grande do Sul que ampliou os direitos de isenção para pessoas com espectro do autismo e pessoas com deficiência intelectual.
IMPOSTOS
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COMPETÊNCIA
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QUEM
PODE REQUERER?
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TIPO DE VEÍCULO
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COMO E QUANDO REQUERER?
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QUAL DOCUMENTAÇÃO?
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QUEM DÁ O DEFERIMENTO?
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QUANDO PODEREI VENDER O VEÍCULO?
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OBSERVAÇÕES
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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
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União
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Pessoas com deficiencia física,
visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.
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Veículo de fabricação nacional ou
carro adaptado. Não pode ser feita em leasing. Não abrange acessórios.
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Uma vez a cada dois anos. A validade
da autorização é de 180 dias.
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No site da Receita Federal.
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Delegado da Receita Federal.
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Dois anos para quem também possa ser
beneficiado da isenção. Antes de decorridos dois anos, se exigirá autorização
do Delegado da Receita Federal e pagamento do imposto.
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IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
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União
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Só para deficiente físico condutor na
venda de carro adaptado. Deve comprovar total incapacidade para dirigir
veículo convencional.
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Carro adaptado.
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Uma vez.
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No site da Receita Federal.
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Delegado da Receita Federal.
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ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Estados e DF
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Confaz - convenio icms38 ampliou para
deficientes físicos, visuais, mentais e autistas
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Veiculo adaptado com valor não
superior a R$ 70.000,00, incluindo impostos.
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No fisco da unidade federada, caso a
legislação estadual reconheça a isenção.
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Chefe do fisco local.
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Só pode ser vendido após 03 anos.
Antes de 03 anos só com autorizaçào do fisco local.
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Decisao de janeiro de 2013 até
dezembro 2013. Decreto Legislativo 1967 aprovado em março.
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IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULO AUTOMOTOR
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Estados e DF
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No DF, deficiência fisica, visual,
mental severa ou profunda, autistas. Podem requerer condutores e conduzidos.
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Todos.
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Anualmente antes do pagamento do
imposto.
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No fisco da unidade federada, caso a
legislação estadual reconheça a isenção.
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Chefe do fisco local.
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