O "Veta Dilma" e a democracia.

Sim... é verdade! O veto presidencial não é o instrumento mais democrático que o Brasil possui - e nem o que nós gostaríamos de estar apoiando neste momento - mas também não chega a ser um afronto ao regime democrático, como se tem dito por aí. 

Previsto na Constituição Federal da República de 88, art. 66, § 1º§, o veto se constitui hoje na única esperança dos brasileiros terem sua voz ouvida no que tange ao novo Código Florestal. 

Quando um projeto de lei é aprovado no Poder Legislativo, ele vai à sanção da Presidente, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

A Presidente tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Esgotado esse prazo, projeto é aprovado tacitamente. 

Só há duas razões para o veto: política, quando o projeto é considerado contrário ao interesse nacional; ou jurídica, quando o projeto é considerado inconstitucional.

Após o veto presidencial, o Senado e a Câmara formam uma comissão mista que para analisar o veto e dar seu relatório no prazo de 20 dias.

O relatório é lido em uma sessão conjunta, discutido e votado secretamente. Para ser rejeitado, o veto precisa de maioria absoluta de votos negativos, tanto na Câmara como no Senado.

Se o veto for derrubado, a Presidente da República deve promulgar e publicar a matéria.

Portanto, ainda teremos muito jogo político pela frente. 

Falando em miúdos, para derrubar o veto, é preciso 257 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado. 

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Se todos os deputados mantiverem suas posições, a Câmara derrubará o veto com 17 votos - fácil, fácil!  - o que resultaria em imenso desgaste político à Dilma, que agora precisará correr atrás da base governista para manter o veto, caso o faça como espera a população brasileira. 

Pesquisa do Datafolha, de abrangência nacional, realizada em zonas rurais e urbanas entre 3 e 7 de junho de 2011, já apontava a insatisfação nacional com o Código que foi aprovado pela Câmara. 

Dependendo das perguntas, a porcentagem dos brasileiros que discordavam da proposta votada na Câmara dos Deputados variava entre 77% (a favor do adiamento do debate para ouvir a ciência) e 95% (que não aceitam perdoar desmatamento ilegal sem recuperação). 

Na pergunta básica e introdutiva, na qual se colocou a alternativa entre dar prioridade para a proteção das florestas (mesmo que isso limite a produção agropecuária) ou para produção (mesmo que limite a proteção das florestas), a primeira alternativa recebia 85% e a segunda, 10%, com 5% de "não sei".        

Quando se falou em perdão do desmatamento ilegal, foram realizadas perguntas diferentes. "Quando se oferecem três opções qualificadas, com uma intermediária, é possível observar como a primeira escolha da população seja em prol da mais rigorosa, isto é a de punir em qualquer caso para dar o exemplo, escolhida por 48% dos entrevistados; em seguida vem a opção intermediária (a de punir só quem se recusa a repor a floresta) com 45%, enquanto a opção de perdoar sem repor a floresta, objeto da proposta votada pela Câmara dos Deputados, atinge meros 5%. Quando se apresentam apenas duas opções, 79% se declaram em geral contra perdoar penalidades e multas (com 19% que aceitam esta possibilidade) e 77% se declaram contra a dispensa da reposição da floresta (com 21% que a admitem)."  publicada pela www.wwf.org.br   

No caso da ocupação das Áreas de Preservação Permanente (encostas, topos de morro, várzeas, etc.), prevalece a opção intermediária, ou seja a de manter apenas cultivos que segurem o solo e não gerem riscos de acidentes, com 66%, seguida da opção de remover todos os cultivos, com 25%, enquanto aquela de manter todos os cultivos - conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados - é apoiada por apenas 7% da população.    

A opinião geral sobre o tema é confirmada quando se passa a considerar as implicações políticas: 79% apoiam o eventual veto da presidente, no caso em que o Senado validasse a proposta da Câmara. 

Vale salientar que no mesmo período, pesquisa do Datafolha indicou que apenas  47% da população aprovavam a atuação da Presidente Dilma. 

Uma parcela ainda maior, atingindo 84%, afirma que não votaria em deputados e senadores que tenham votado a favor do perdão de desmatamento ilegal.    

Ontem as assinaturas populares em petição da Avazz, entregue à Presidente estavam em 1.900.000. Hoje, neste exato momento, já são 2.096.666 assinaturas. 

Em tempos de Rio +20, o não veto da Presidente, com tanto clamor popular, traria péssimas impressões para o Brasil internacionalmente. 

Portanto, em meio a tantos interesses espúrios e econômicos, esperamos ansiosos que vença a democracia que o veto tentará resguardar!

Uma gota de justiça: Eldorado dos Carajás!

Após 16 anos, a justiça do Pará condenou o coronel da Polícia Militar paraense Mário Colares Pantoja a 258 anos de prisão e o major da PM José Maria Pereira de Oliveira, a mais de 158 anos. 

Os dois são acusados de envolvimento na morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra, em 16 de abril de 1996, no episódio conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás. 

Mário Colares Pantoja já se entregou e foi preso pelas autoridades paraenses, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Esta é uma gota de justiça, um alento, um acalanto, uma esperança, em meio aos recorrentes episódios de violência e assassinatos no campo. Os números da Comissão da Pastoral da Terra falam por si só. De 2002 até 2011 foram contabilizados 9.410 conflitos e 272 assassinatos. Em 2011, houve um aumento de 12,7% nas ocorrências de trabalho escravo no campo, se comparadas com 2010. 

A Pastoral da Terra emite relatórios anuais acerca da violência no campo. "Um dos documentos entregues, foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2010. Neste período, foram assassinadas 1580 pessoas, em  1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso", assim consta do relatório.

No período da votação do novo Código Florestal, ocorreram 29 assassinatos, sendo 11 haviam sofrido ameaças de morte. De 2010 para 2011 esse número aumentou consideravelmente de 125% para 178%. 

Foto: Nelson Souza/IBAMA

A punição dos assassinos de Maria do Espírito Santo e José Claudio, mortos em Nova Ipixuna, no Pará é uma das exigências do documento. Na época, a Secretaria de Direitos Humanos foi informada da situação dos ambientalistas e não tomou as devidas providências. Agora, Laíssa Sampaio, irmã de Maria Espírito Santo e seus companheiros de luta também são alvo das ameaças dos interessados economicamente na região. 

Enquanto isso, a herança colonial dos grandes latifúndios segue e a reforma agrária permanece como apenas mais um sonho, sem o qual fica impossível se pensar em um Brasil mais justo e igualitário. 

Adriana Monteiro da Silva

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Marina, avante!

Preconceito é dor que só conhece quem vive. 

Marina Serafim dos Reis a conheceu. 

O médico Heverton Otacílio Campos Menezes, conceituadíssimo em Brasília, cuja clínica funciona no bairro mais nobre da capital, se achou no direito de agredi-la verbalmente na frente de muitas pessoas no último domingo. Ao tentar furar a fila do cinema, o médico foi repreendido por Marina, funcionária do local, a quem respondeu: "Mas é muito grossa mesmo, por isso é dessa cor! Você está no lugar errado. Seu lugar não é aqui, lidando com gente, e sim com animais. Você deveria estar morando na África, cuidando de orangotangos."

Com o médico, aprendemos algumas coisas: 1) grossura escurece - quem tem inveja da minha cor, se liga, bronzeamento artificial já era; 2) lugar de preto é na lida com animais; 3) os orangotangos devem ter migrado em massa da Indonésia para a África.

Aprendemos também que cultura e educação nem sempre são suficientes para mudar o percurso de longos anos de uma história em que negros não eram considerados humanos, e como não humanos, tiveram negado seu direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde, ao trabalho digno e tantos outros que ainda lhes são tolhidos; aprendemos que tem gente que ainda acha que ter melanina a mais ou a menos nos faz melhores ou piores; aprendemos que tem gente que fala o que pensa e faz o que bem entende sem medo, porque sabe que a lei e a justiça não são cegas e dançam conforme o bolso do pagante; aprendemos que racismo pode virar injúria facilmente; aprendemos que brasileiro não aceita que - queira ele ou não - se nasceu aqui neste País, em sua árvore genealógica existe ao menos um antecedente negro, sem nenhuma sombra de dúvida. 

Ao médico, eu diria que amo as pessoas e os animais e que lhe considero completamente incompetente para lidar com qualquer uma das categorias. 

Força, Marina! Avante!