A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: histórico e considerações iniciais

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência surgiu do apelo e do esforço da sociedade civil organizada, no sentido de promover e proteger os direitos da pessoa com deficiência, passando a garanti-los internacionalmente, evitando que os diferentes Estados ignorem as necessidades destes cidadãos. 

Anteriormente, a matéria já havia sido abordada pela Organização das Nações Unidas - ONU. Na década de 70, os direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos internacionalmente, pela primeira vez, por meio de duas declarações - a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes Mentais e a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Nos anos 90, novos direitos surgiram por meio da Declaração de Salamanca e, em 2001, por meio da Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. 

Todas estas legislações são fruto da luta dos movimentos sociais e, embora em muitos aspectos ultrapassadas, foram fundamentais para a construção de um novo modelo, e foi a partir deste contexto que o Governo do México apresentou a Resolução nº 56/168 da ONU, na qual se sugeria a constituição de uma comissão ad hoc para elaboração de uma convenção sobre os Direitos Humanos das pessoas com deficiência. 

A discussão que norteou os direitos estabelecidos pela Convenção durou de 2002 a 2006 e, embora pareça ser um longo período, considera-se que foi promulgada em tempo recorde, tendo em vista que foi a primeira vez que a sociedade civil participou ativamente da construção de um instrumento internacional de garantia de direitos dentro da ONU. 

A negociação para que este tratado fosse aprovado coube a Luis Gallegos e Don Mackay, ambos embaixadores, do Equador e da Nova Zelândia, respectivamente, e abrangiu uma rede de 70 organizações não-governamentais (que ficou conhecida como “Liga Internacional sobre Deficiência”) e o “Projeto Sul” – que foi um financiamento fundamental para que as pessoas com deficiência de países latino-americanso e africanos pudessem participar da elaboração da Convenção. 

A primeira novidade na Convenção está no seu próprio título. A anterior “pessoas portadoras de deficiência” foi considerada uma terminologia ultrapassada, tendo em vista que ninguém “porta” uma deficiência e não se pode “deixá-la” ou “levá-la”de acordo com uma vontade própria. O termo “pessoas com necessidades especiais” também foi considerado inadequado, por carregar um caráter de assistencialismo que não é o que as pessoas com deficiência consideram como adequado.

A segunda novidade que deve ser explicitada está no artigo 1º:

“Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”

A deficiência é um conceito em evolução e condição inerente a todo ser humano. A diferença está no fato de que algumas “barreiras atitudinais e ambientais”, fruto da própria sociedade, da natureza e do nosso modo de vida, impedem que algumas pessoas tenham “sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.” 

A ampliação do que é considerado “deficiência” é uma conquista para todos. Entender a deficiência como resultado da própria sociedade é primordial para que a efetivação dos direitos expressos na Convenção se concretizem, posto que seu núcleo, a partir deste conceito, não está na pessoa, mas nesta interação entre as pessoas e o mundo em que vivem, que nem sempre está pronto para recebê-las de forma igualitária. Assim, um homem que sofreu um Acidente Vascular Cardíaco e encontra-se impossibilitado por barreiras atitudinais ou ambientais de participar em condições de igualdade da sociedade pode ser considerado, naquele momento, como “pessoa com deficiência” e a este homem são devidas as políticas públicas necessárias para que possa exercer em plenitude sua cidadania.

Para finalizar, é importante dizer, entretanto, que a consideração inicial mais relevante é a natureza desta Convenção e a sua aplicabilidade. 

A Convenção foi assinada por 192 países e ratificada por quase 100, incluindo o Brasil. A partir da Emenda nº 45, o § 3º do art. 5º da Constituição Federal da República, deu aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se aprovados em dois turnos por 3/5 dos votos do Congresso Nacional, força de emenda constitucional. 

Isso equivale a dizer que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência deve ser lida como se no texto da Constituição Federal estivesse escrita. O peso desta afirmação é inquestionável. A justiça brasileira precisa conhecer, se curvar e cumprir o que ali está estabelecido. A Convenção não é um “norte”, um “eixo”, uma “direção”, como muitos acreditam. A Convenção é parte da lei máxima do País e se sobrepõe a toda e qualquer lei inferior à Constituição, revogando tacitamente, inclusive, qualquer artigo da Constituição Federal anterior a sua promulgação que esteja escrito em discordância ao que ela define. 

Juntamente com a ratificação da Convenção, em 09.07.2008, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo, o que significa dizer que qualquer pessoa no Brasil pode comunicar a Organização das Nações Unidas, violação de direitos promulgados pela Convenção, desde que sejam esgotados no País todos os meios de se fazer cumprir os direitos reclamados.

Adriana Monteiro da Silva

Quando as estrelas ganham nome...

Das muitas coisas da minha infância, estão entre as boas lembranças as noites estreladas no bairro do Encantado no Rio de Janeiro. Eu e meu irmão ficávamos pendurados no muro da casa da minha tia tentando contar quantas estrelas brilhavam no céu. Quando perguntávamos pra minha mãe sobre todo aquele brilho, ela dizia que as estrelas eram gente que tinha ido morar no céu. Nossa fantasia voava nessa historinha... A infância passou, mas tem hora que ainda me sinto a mesma menina boba que ficava pendurada lá naquele muro, tentando entender aquele céu todo estrelado. 

Em 2007, quando a Marília Castelo Branco, eu e mais alguns malucos resolvemos fundar a Associação Síndrome do Amor, minha filha já tinha 6 anos e eu pensava que precisava ajudar outras pessoas para que seus filhos e filhas também pudessem chegar aos 6 anos ou até onde Deus permitisse. 

Minha querida Marília já tinha devolvido o Thales - seu filho - para Deus e me ensinou a lidar um pouco melhor com essa história de "estrelinhas". Mas a verdade é que nossas crianças se vão muito cedo e nos deixam órfãos e órfãs de filhos. 

Sei que todos nós temos uma missão e que temos o nosso tempo e hora para cumpri-la, mas é preciso que se lute intensamente pela vida e não é isso que temos testemunhado. 

O mercantilismo que assolou a saúde no Brasil tem custado a vida de nossos filhos e filhas. 

Pessoas com deficiência requerem cuidados especiais, diferentes da maioria da população: neurologistas, psiquiatras, cardiologistas, fisioterapeutas, fonoterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psicopedagogos são imprescindíveis para a maioria destas pessoas. Existem profissionais suficientes? Quanto custam? Quem pode custeá-los? Quem cuida de quem cuida?

Hoje mais uma estrelinha está brilhando no céu do Encantado. Não gostamos de falar de luto. Sim, o coração aperta e a vida parece pedir silêncio. Mas, não podemos parar. Outras vidas urgentes nos aguardam. E seguimos... do luto à luta, com a esperança de que nossa voz seja um dia ouvida. 

Com amor para todos as mamães e papais das nossas estrelas.

O "Veta Dilma" e a democracia.

Sim... é verdade! O veto presidencial não é o instrumento mais democrático que o Brasil possui - e nem o que nós gostaríamos de estar apoiando neste momento - mas também não chega a ser um afronto ao regime democrático, como se tem dito por aí. 

Previsto na Constituição Federal da República de 88, art. 66, § 1º§, o veto se constitui hoje na única esperança dos brasileiros terem sua voz ouvida no que tange ao novo Código Florestal. 

Quando um projeto de lei é aprovado no Poder Legislativo, ele vai à sanção da Presidente, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

A Presidente tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Esgotado esse prazo, projeto é aprovado tacitamente. 

Só há duas razões para o veto: política, quando o projeto é considerado contrário ao interesse nacional; ou jurídica, quando o projeto é considerado inconstitucional.

Após o veto presidencial, o Senado e a Câmara formam uma comissão mista que para analisar o veto e dar seu relatório no prazo de 20 dias.

O relatório é lido em uma sessão conjunta, discutido e votado secretamente. Para ser rejeitado, o veto precisa de maioria absoluta de votos negativos, tanto na Câmara como no Senado.

Se o veto for derrubado, a Presidente da República deve promulgar e publicar a matéria.

Portanto, ainda teremos muito jogo político pela frente. 

Falando em miúdos, para derrubar o veto, é preciso 257 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado. 

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Se todos os deputados mantiverem suas posições, a Câmara derrubará o veto com 17 votos - fácil, fácil!  - o que resultaria em imenso desgaste político à Dilma, que agora precisará correr atrás da base governista para manter o veto, caso o faça como espera a população brasileira. 

Pesquisa do Datafolha, de abrangência nacional, realizada em zonas rurais e urbanas entre 3 e 7 de junho de 2011, já apontava a insatisfação nacional com o Código que foi aprovado pela Câmara. 

Dependendo das perguntas, a porcentagem dos brasileiros que discordavam da proposta votada na Câmara dos Deputados variava entre 77% (a favor do adiamento do debate para ouvir a ciência) e 95% (que não aceitam perdoar desmatamento ilegal sem recuperação). 

Na pergunta básica e introdutiva, na qual se colocou a alternativa entre dar prioridade para a proteção das florestas (mesmo que isso limite a produção agropecuária) ou para produção (mesmo que limite a proteção das florestas), a primeira alternativa recebia 85% e a segunda, 10%, com 5% de "não sei".        

Quando se falou em perdão do desmatamento ilegal, foram realizadas perguntas diferentes. "Quando se oferecem três opções qualificadas, com uma intermediária, é possível observar como a primeira escolha da população seja em prol da mais rigorosa, isto é a de punir em qualquer caso para dar o exemplo, escolhida por 48% dos entrevistados; em seguida vem a opção intermediária (a de punir só quem se recusa a repor a floresta) com 45%, enquanto a opção de perdoar sem repor a floresta, objeto da proposta votada pela Câmara dos Deputados, atinge meros 5%. Quando se apresentam apenas duas opções, 79% se declaram em geral contra perdoar penalidades e multas (com 19% que aceitam esta possibilidade) e 77% se declaram contra a dispensa da reposição da floresta (com 21% que a admitem)."  publicada pela www.wwf.org.br   

No caso da ocupação das Áreas de Preservação Permanente (encostas, topos de morro, várzeas, etc.), prevalece a opção intermediária, ou seja a de manter apenas cultivos que segurem o solo e não gerem riscos de acidentes, com 66%, seguida da opção de remover todos os cultivos, com 25%, enquanto aquela de manter todos os cultivos - conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados - é apoiada por apenas 7% da população.    

A opinião geral sobre o tema é confirmada quando se passa a considerar as implicações políticas: 79% apoiam o eventual veto da presidente, no caso em que o Senado validasse a proposta da Câmara. 

Vale salientar que no mesmo período, pesquisa do Datafolha indicou que apenas  47% da população aprovavam a atuação da Presidente Dilma. 

Uma parcela ainda maior, atingindo 84%, afirma que não votaria em deputados e senadores que tenham votado a favor do perdão de desmatamento ilegal.    

Ontem as assinaturas populares em petição da Avazz, entregue à Presidente estavam em 1.900.000. Hoje, neste exato momento, já são 2.096.666 assinaturas. 

Em tempos de Rio +20, o não veto da Presidente, com tanto clamor popular, traria péssimas impressões para o Brasil internacionalmente. 

Portanto, em meio a tantos interesses espúrios e econômicos, esperamos ansiosos que vença a democracia que o veto tentará resguardar!

Uma gota de justiça: Eldorado dos Carajás!

Após 16 anos, a justiça do Pará condenou o coronel da Polícia Militar paraense Mário Colares Pantoja a 258 anos de prisão e o major da PM José Maria Pereira de Oliveira, a mais de 158 anos. 

Os dois são acusados de envolvimento na morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra, em 16 de abril de 1996, no episódio conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás. 

Mário Colares Pantoja já se entregou e foi preso pelas autoridades paraenses, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Esta é uma gota de justiça, um alento, um acalanto, uma esperança, em meio aos recorrentes episódios de violência e assassinatos no campo. Os números da Comissão da Pastoral da Terra falam por si só. De 2002 até 2011 foram contabilizados 9.410 conflitos e 272 assassinatos. Em 2011, houve um aumento de 12,7% nas ocorrências de trabalho escravo no campo, se comparadas com 2010. 

A Pastoral da Terra emite relatórios anuais acerca da violência no campo. "Um dos documentos entregues, foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2010. Neste período, foram assassinadas 1580 pessoas, em  1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso", assim consta do relatório.

No período da votação do novo Código Florestal, ocorreram 29 assassinatos, sendo 11 haviam sofrido ameaças de morte. De 2010 para 2011 esse número aumentou consideravelmente de 125% para 178%. 

Foto: Nelson Souza/IBAMA

A punição dos assassinos de Maria do Espírito Santo e José Claudio, mortos em Nova Ipixuna, no Pará é uma das exigências do documento. Na época, a Secretaria de Direitos Humanos foi informada da situação dos ambientalistas e não tomou as devidas providências. Agora, Laíssa Sampaio, irmã de Maria Espírito Santo e seus companheiros de luta também são alvo das ameaças dos interessados economicamente na região. 

Enquanto isso, a herança colonial dos grandes latifúndios segue e a reforma agrária permanece como apenas mais um sonho, sem o qual fica impossível se pensar em um Brasil mais justo e igualitário. 

Adriana Monteiro da Silva

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Marina, avante!

Preconceito é dor que só conhece quem vive. 

Marina Serafim dos Reis a conheceu. 

O médico Heverton Otacílio Campos Menezes, conceituadíssimo em Brasília, cuja clínica funciona no bairro mais nobre da capital, se achou no direito de agredi-la verbalmente na frente de muitas pessoas no último domingo. Ao tentar furar a fila do cinema, o médico foi repreendido por Marina, funcionária do local, a quem respondeu: "Mas é muito grossa mesmo, por isso é dessa cor! Você está no lugar errado. Seu lugar não é aqui, lidando com gente, e sim com animais. Você deveria estar morando na África, cuidando de orangotangos."

Com o médico, aprendemos algumas coisas: 1) grossura escurece - quem tem inveja da minha cor, se liga, bronzeamento artificial já era; 2) lugar de preto é na lida com animais; 3) os orangotangos devem ter migrado em massa da Indonésia para a África.

Aprendemos também que cultura e educação nem sempre são suficientes para mudar o percurso de longos anos de uma história em que negros não eram considerados humanos, e como não humanos, tiveram negado seu direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde, ao trabalho digno e tantos outros que ainda lhes são tolhidos; aprendemos que tem gente que ainda acha que ter melanina a mais ou a menos nos faz melhores ou piores; aprendemos que tem gente que fala o que pensa e faz o que bem entende sem medo, porque sabe que a lei e a justiça não são cegas e dançam conforme o bolso do pagante; aprendemos que racismo pode virar injúria facilmente; aprendemos que brasileiro não aceita que - queira ele ou não - se nasceu aqui neste País, em sua árvore genealógica existe ao menos um antecedente negro, sem nenhuma sombra de dúvida. 

Ao médico, eu diria que amo as pessoas e os animais e que lhe considero completamente incompetente para lidar com qualquer uma das categorias. 

Força, Marina! Avante! 

Operação Apolo 11 - Ditadura, Memória Política e ponderações.

Tela de João SuzukiExercício Integração Número 1Mista sobre madeira100x200 cm
Acervo do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo  (MAC)caption 

Pois é... tortura não se comemora... assassinatos, sequestros, estupros e outras tantas barbáries ocorridas durante o regime ditatorial também não. Dediquei três anos da minha vida à análise de requerimentos de perseguidos políticos no Brasil nos anos de chumbo. Integrar de alguma forma a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça era um sonho para quem trabalhava há 02 anos analisando os pagamentos de anistiados políticos no Ministério do Planejamento.

Lembro com muito carinho da primeira e de todas as sessões de julgamento de processos das quais tive o prazer de assistir e participar. No meu primeiro dia de trabalho,  foi analisado o requerimento de anistia de Irles Coutinho de Carvalho, primeira esposa de Hebert de Souza. Eu já conhecia aquela história dos livros. Um tanto quanto capenga e incompleta, mas eu já tinha tido contato com aquelas informações. Ouvi-la da boca de Irles foi algo que me transformou. Irles e Betinho foram intensamente perseguidos no Brasil e por isso tiveram seu filho Daniel na clandestinidade em São Paulo. Daniel passou a infância trocando de endereço: Brasil, Chile, Suécia, Inglaterra... Daniel só teve direito de saber seu próprio nome aos 07 anos, quando já podia ter algum entendimento sobre a necessidade de manter este nome em sigilo, bem como a vida militante de seus pais. A ele também foi negado o direito de conviver com Betinho, que viveu clandestino no Brasil durante 6 anos e no exterior durante 08 anos.  Irles lembrou muito emocionada cada momento e dificuldade atravessada por sua família em decorrência da perseguição política e de sua orientação contrária ao regime imposto.  Naquele momento eu soube que não conseguiria manter distanciamento nenhum daquelas histórias de vida. 

Este foi meu primeiro dia na Comissão de Anistia. Ao requerimento de Irles, seguiram-se centenas de histórias que pude analisar, ouvir, acompanhar, sentir... Um trabalho como o da Comissão de Anistia não nos permite sair ilesos. Eu também não saí ilesa deste processo de transição incompleto e um tanto quanto injusto. Não só com os perseguidos, mas também injusto com as Forças Armadas, com nossos jovens, com nossas crianças e com nosso Brasil. Por conta de alguns homens que mancharam a história do Brasil, até hoje os militares sérios, justos e de boa conduta sofrem preconceito dentro da sociedade e são tidos como os vilões permanentes de uma história que não foi passada a limpo. Até hoje, os direitos humanos de nossos policiais são esquecidos. São eles submetidos a torturas durante seus penosos "cursos de formação" e muitos reproduzem toda violência a que são submetidos em suas vidas profissionais. Nossos jovens e nossas crianças não conhecem a história de seu País até hoje. Nossos idosos e adultos também não.

Durante todo este tempo, convivemos com as maledicências da imprensa sobre o trabalho realizado pela Comissão de Anistia. Por vezes, as críticas tinham sim fundamento. Mas a maioria, se configurava em açoite a um trabalho difícil, sem elementos suficientes (cadê a abertura dos arquivos???) e incansável pela busca de uma memória histórica para o Brasil.

As histórias que mais me chamavam atenção era as dos infinitos requerimentos políticos de pessoas que foram perseguidas, presas, torturadas, sem ter qualquer envolvimento combativo na derrubada da ditadura. Elas não tinham o que contar aos seus algozes e por isso inventavam histórias que não existiam, esperando que a partir de suas invenções suas sessões de tortura terminassem. A que mais me chamou atenção foi a de João Suzuki. Conheci a história de João, dois meses antes de sair da Comissão de Anistia. Por acaso, eu estava em uma Caravana da Anistia em São Paulo e entrei em uma sessão de julgamento onde estava sendo analisado o requerimento de João. Ouvi parte do voto que concedia a anistia. Mas ouvi profundamente o silêncio, o tremor e o choro tímido e incontido de João Suzuki ao ter sua anistia concedida. Em conversa posterior com o relator do requerimento, fiquei muito intrigada ao descobrir que João havia sido preso por conta de uma tal Operação Apolo 11. Fiquei tão inquieta que, quando saí da Comissão de Anistia, resolvi pesquisar a história por conta própria, com a ajuda de três amigos e com o apoio do Alexandre Bernardino Costa - que se empolgaram a partir da minha ideia de fazer um documentário sobre a Apolo 11.

Ficha da Operação Apolo 11 no Arquivo Público do Estado de São Paulo

Relatos descrevem que em 1969, um publicitário sem envolvimento militante foi preso no Rio e, não suportando mais as torturas que questionavam a que organização pertencia, lembrou de um cartaz dentro do DOPS onde havia a foto do foguete Apolo 11.  Aos questionamentos de seus algozes respondeu que pertencia a Organização Apolo 11. Não satisfeitos, os militares queriam os nomes dos envolvidos na Operação. O publicitário respondeu que os nomes estavam em sua agenda. O publicitário havia visitado uma exposição de Suzuki um mês antes. E assim, João Suzuki passou a fazer parte dos Arquivos Públicos do Departamento de Ordem Social de São Paulo.

Em 2010, viajei até São Paulo, mais especificamente Santo André, onde visitei João Suzuki em sua casa. João me recebeu com muita desconfiança. A casa dele chamava atenção. Era difícil entrar na casa pelo número de plantas. Do lado de fora, João plantou árvores grandes, de forma a impedir que alguém o visse (assim ele me justificou, pois a perseguição em sua cabeça ainda não tinha cessado). João tinha medo de me receber, por isso conversamos por muito tempo do lado de fora da casa. No pequeno quintal mais plantas... muitas plantas, esculturas inacabadas no meio delas, telas inutilizadas, e muita paz, da qual João nem sempre desfrutava. 

Ao entrar, João me contou sobre o falecimento de sua esposa e sobre a falta que ela fazia em sua vida. Na sala (muito simples e pequenina), muitos quadros, telas, tinta  e  Bach na vitrola. João era um artista na mais profunda essência da palavra. Muito lúcido, mesmo diante de todo problema psiquiátrico enfrentado em decorrência das torturas no Tiradentes. 

Ao conversamos, Suzuki relatou que, em 1969, ministrava aulas de artes plásticas num instituto próximo à Biblioteca Nacional e que ao redor da biblioteca havia muitos bares, onde se reuniam os universitários, os artistas, os professores e intelectuais da cidade. Lá funcionava a noite e a boemia paulista. Frequentando a noite, ficou amigo de um tal de Tuna (um baiano, filho de um juiz), de Alcides (que participou do seqüestro do embaixador americano), de Liberato (que também era artista plástico) e de Ana e Demerval (que eram casados). Todos estes, ele desconhecia o sobrenome e do Tuna sempre só soube o apelido. Disse que depois de muitos anos de sua soltura, ficou sabendo que eram militantes políticos e que o apartamento de Tuna, onde ele foi algumas vezes para tomar cerveja, era um aparelho.

Suzuki não participava de nenhuma organização. Também não pregava nenhum ideal socialista ou comunista. Suzuki era um jovem artista, que como todos os rapazes  de sua idade gostava de amigos, de música, de arte, de uma cervejinha no fim da tarde.  

Na época de sua prisão, João já morava na mesma casa em que o visitei. João havia saído para comprar pão com seu filho, quando foi preso na frente de sua casa. Seu filho foi arrancado de seus braços e dali foi levado à prisão. 

Suzuki foi levado para o 3º Quartel. Lá queriam saber quem tinha jogado a bomba no Estadão. Todos os interrogatórios se resumiam a isso e ele não tinha nada pra falar. Assim, foi espancado e levado ao pau-de-arara algumas vezes. Conhecia muitos jornalistas e publicitários, muitos eram seus alunos ou seus clientes, mas não sabia nada sobre seu envolvimento com a militância.         

        

Suzuki relatou que a pior tortura é a psicológica. Ele não sabia onde estava seu filho e sua esposa. Durante o tempo em que esteve preso, mais ou menos 15 dias, sofreu muitas alucinações. Disse que viu sua mulher ser fuzilada, seu irmão ser morto, que tinha alucinações freqüentes e que na sua cabeça é muito difícil distinguir realidade de alucinação e que isso se perdurava até então.

Retrato de Menino aos 3 anos

pastel sobre papel

66 x 45 cm

Tela de João Suzuki

João não se lembrava de ter tomado banho na prisão. Lembrava que a comida era escassa e uma vez ao dia. Lembrava do excedente número de presos na mesma cela. Por vezes, o buraco onde defecavam entupia, e a partir daí era preciso fazer as necessidades no chão da cela. Lembrava que os agentes ligavam um barulho de motor insuportável e que passavam o dia ouvindo aquele barulho e que aquilo era uma tortura horrível.

Também contou que um dia ele acordou e os agentes haviam deixado muitas lâminas de barbear ao redor dele. Acreditava que queriam que ele se matasse.

Algumas pessoas já haviam lhe contado que ele tinha atitudes estranhas na cela, que por vezes ficou nu, que desenhava com fósforos e com casca de banana, que gritava muito e outras coisas que neste momento ele ainda não consegue falar, mas que ele não se recorda porque estava muito alucinado. Contei que alguns amigos, como o Alípio Freire tinham testemunhado o fato e ele agradeceu, porque não conseguia se lembrar de muitas coisas. 

Pelas minhas pesquisas no Arquivo Público, João Suzuki foi apenas um dos que foi preso em decorrência da fantasiosa Apolo 11. A operação deflagrou mais de 20 prisões no Rio e em São Paulo, ao que tudo indica. 

Não pude levar a pesquisa e o projeto à frente, por estar envolvida com outras questões e João Suzuki faleceu um pouco depois de minha visita. Esta foi a forma que encontrei de registrar minha memória para que um pouquinho desta história se preserve. 

Aos que acreditam que a memória política só interessa à esquerda brasileira, que a responsabilização dos crimes comuns ocorridos durante a ditadura é revanchismo, que isso é passado e não interessa mais, eu pergunto: em que história estamos pautando o nosso futuro????

"Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça"

Com amor, em memória de João Suzuki e de todas as mulheres, de todos os homens, de todas as crianças que tiveram sua vida ceifada ou parte dela pelas atrocidades deflagradas nos anos de chumbo.                    

                                  

João Suzuki, foto de Neusa Schilaro Scaléa  digitalizada do livro "João  Suzuki,  travessia do sonho"

A vida que eu não sonhei - Sobre anencefalia e outras diferenças...

Muito tem se falado sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal  está para firmar.

Descriminalização do aborto para grávidas de anencéfalos. Eu não consigo ver justificativa plausível em se criminalizar uma mulher que aborta. A não ser que criminalizemos também o pai. Sim, há um feto. Há uma mãe e um pai. Mas a pena é restrita à mulher. O crime é dela, a assassina é ela, a sem coração é ela... Ok, não é essa a discussão que interessa agora.

O que interessa é que não está se fazendo uma discussão sobre aborto. Está se fazendo uma discussão restrita ao aborto de fetos anencéfalos.

A verdade é que pouco se sabe sobre anencefalia e pouco se sabe sobre a maioria das alterações genéticas humanas. E, cada dia mais percebo, que continuaremos sem saber se não houver uma mudança imperiosa na forma em que os inúmeros tipos de deficiência são tratadas e encaradas socialmente.

A anencefalia não é o único caso em que mulheres desesperadas procuram o Judiciário para a prática de aborto. Ouvir de um médico que a deficiência de um filho é incompatível com a vida é algo que só sabe quem já passou.

Primeiramente, preciso dizer que não tenho nenhuma noção da dor de uma mulher que descobre que carrega em seu ventre uma criança com uma síndrome genética severa e que os médicos - em geral - dizem que não irá sobreviver... Eu só tive diagnóstico da síndrome da minha filha quando ela já estava com 1 ano e 4 meses. Minha dor foi de outra ordem...

O que leva uma mulher grávida a procurar o Poder Judiciário para pedir autorização para praticar um aborto de uma criança com deficiência? Desespero, completa falta de apoio, medo do desconhecido e de não suportar carregar seu filho nos braços por um curto espaço de tempo? Com certeza, tudo isso e muito mais.

Minha filha me deu alguns presentes. Um deles é que eu ouço histórias e ajudo outras mães há alguns anos. Marília Castelo Branco, minha Lila, amiga e confidente foi uma destas mães que poderia ter   abortado.  Luciana Fonte, Alessandra Bastos e tantas outras também. São casos em que a justiça brasileira, em geral, autoriza o aborto. Estas mulheres tomaram o caminho contrário. Conseguiriam optar por seu direito à maternidade, à vida e - por que não? - à morte.

Às vezes, a morte chega cedo demais... e só a mãe que já enterrou um filho conhece esta dor... Mas, acredito eu, que seja reconfortante pensar, que fomos capazes do amor, que demos e recebemos tudo o que podíamos, ainda que por pouco tempo, ainda que por um dia, que por uma hora, beijamos, amamos, tocamos e sentimos aquilo que a vida nos permitiu sentir.

Sem vida, não há toque, não há beijo, não há afago.

Muitas de nossas crianças - que não possuem prognóstico diverso dos anencéfalos - estão vivas. Muitas! Outras não sobreviveram. Mas essa não é a vida??? Desde que Ana Luísa nasceu os médicos me preparam para a sua morte. E é horrível ouvir isso. A ordem da vida é que os filhos durem mais que seus pais. Mas, que bom se todos nós nos preparássemos porque acho que esta é mesmo a única certeza que temos nessa vida. Não somos eternos. Temos missões distintas, que exigem tempo distinto. 

É verdade, é uma vida não sonhada. Ninguém fala: "- Pai querido, que meu filho tenha uma síndrome!" Não! Nós sonhamos com saúde, com prosperidade, com felicidade... Não desejamos morte, convulsões, dificuldades locomotoras... Ninguém sonha com isso. Mas aí, a vida te dá isso! Mas isso não vem só!  Não! Isso vem acompanhado de tanta coisa boa, que eu poderia passar o dia aqui escrevendo e eu não conseguiria relatar. É um amor nunca sentido, é uma alegria em cada conquista, é um desafio entusiasta por aprendermos uma forma nova de comunicação, é uma vida que precisa ser olhada com olhos do alto. Olhos que transpassem essa vida. E nesta vida tão diferente, tão desigual, descobrimos alegrias também inusitadas, sorrisos e toques jamais esperados e, como não poderia deixar de ser, haverão as dores... mas quem não as tem???

Mas como já disse, continuo afirmando que me acho completamente incompetente para fazer juízo de quem quer que seja quando a questão é aborto. Principalmente no Brasil. Crianças com síndromes genéticas severas exigem dedicação praticamente exclusiva. Em sua maioria, este cuidado recai sobre as mulheres. E neste caso, trabalhar torna-se quase que incompatível. E o que fazer??? Os pais, em geral, somem. Sim! Os homens, em geral, tem mais dificuldade de lidar com a dor. Eles não suportam. Acredito que podemos falar que 80% (sem medo de errar) das famílias de crianças com deficiência são chefiadas por suas mães. Pensão alimentícia neste país é uma palhaçada... Fora os pais conscientes, elas são estipuladas entre 10 e 30% (mas essa última é uma raridade) dos vencimentos do pai. Em geral, são uma piada de mau gosto! E eu gostaria de saber quanto que um homem casado gasta com seu filho. Tenho certeza que é bem mais... O benefício de prestação continuada só é concedido quando há prova de miserabilidade. Ou seja, é muita hipocrisia dizer que uma mulher que não tem com quem contar - nem com o Estado - ainda possa ser criminalizada por isso. Acredito piamente que dormir após a prática do ato de aborto - que não deixa de ser uma violência contra si própria - seja algo muito difícil. A pena já está aí... e ela é cruel!

Esta não é uma defesa do aborto. Acho que temos tantas formas responsáveis de evitar uma gravidez. Nunca vou defendê-lo. Mas acho que criminalizá-lo não ajuda em nada.

Precisamos repensar formas de apoio para estas mulheres, famílias e crianças. Quem cuidará destas mães?? Quem orientará estes pais??? Quem acolherá estas crianças??? Quem as amará verdadeiramente??? Convido a cada um que é realmente contra a prática do aborto a tomar uma iniciativa. Não levantando bandeira. Bandeira todo mundo levanta. É preciso repensar de que formas o Brasil tem tratado seus filhos com deficiência e de que formas continuaremos a tratá-los.

Ouvi esta semana inúmeras vezes a frase: "Chega de torturar as mulheres". Me perdoem, mas se acharmos que a vida exige perfeição, em breve, estaremos abortando também as crianças que possuem genes de doenças degenerativas e muitas outras. A eugenia é aceita entre nós. Sim, ela é. E silenciosamente ganha rumos cada vez maiores. Até onde iremos na busca pela felicidade? Ela também aparece entre os espinhos, mas só a vê quem enxerga com a alma.

Por menos julgamentos e mais amor!

Adriana Monteiro da Silva

Porque trabalhos como os do Special Kids são tão importantes?

Sou mãe de uma criança com uma síndrome rara. Quando a Ana Luísa nasceu, era uma bebê linda, sem nenhum traço sindrômico e era quase impossível diferenciá-la dos demais bebês, exceto por dificuldades de sucção, refluxos e por um sono extremamente difícil.

Aos 8 meses, ela ainda não sentava e resolvemos trocar o pediatra... Daí por diante, atravessamos uma jornada que pode ser resumida em 16 neurologistas e 4 geneticistas, até o diagnóstico conclusivo de síndrome de angelman.

Ouvir a palavra "síndrome" para alguém que não teve contato anterior com ela é ouvir "mutação genética", "anomalia", "ET", ou algo do tipo. O mundo de qualquer mãe desaba. O meu também desabou. Todos os sonhos de vida perfeita de propagandas, novelas e filmes românticos vêm abaixo nessa hora. 

E aí surge a necessidade de nascer de novo, com um novo olhar, com uma nova força, para uma vida diferente e provavelmente muito mais rica e bela do que aquela que um dia você sonhou. 

Passado o susto, é necessário pesquisar, correr contra o tempo e vencer as barreiras físicas, emocionais, psicológicas e afetivas que o mundo dos ditos "normais e saudáveis" impõem.

Mas, o ser humano tem uma capacidade de superação incrível e nossas crianças conseguem, via de regra, superar todas suas barreiras. Entretanto, elas não podem superar a barreira de ninguém.

A maior barreira não está nelas, mas no olhar deposto sobre elas: pena, medo, culpa, preconceito e tantos outros sentimentos ruins, sem propósito e inevitáveis. São as barreiras do outro que as impedem de crescer, na maioria das vezes. 

Ana Luísa está com 11 anos e o João Arthur com 8. Durante estes 11 anos, raramente somos convidados para uma festa de aniversário, por exemplo. Tenho certeza que não é por maldade, nem por indiferença. Em geral, as pessoas evitam o convívio porque não sabem como se portar. O que fazer? Como falar? Como pego nela? Pode abraçar? Pode beijar? O que ela tá querendo? Perguntas recorrentes que impõem uma barreira quase que intransponível. O medo do novo e do diferente me impede de mudar o meu olhar.

Considero, assim, que o trabalho de fotografia desenvolvido pelo Special Kids vêm na contramão de tudo que por muito tempo se pensou a respeito destas pessoas. Descobrir que estas crianças são protagonistas de suas vidas e de suas histórias, perceber a alegria em seus rostos e no rosto de suas famílias, revelar a beleza inerente a cada uma delas, livrando-as de uma dicotomia em que o belo a elas se contrapunha, é muitas vezes devolvê-las a vida, a auto-estima e a alegria de poder ser diferente. 

Parece pouco, mas não é. Além disso, cresce internacionalmente uma corrente na comunidade médica internacional que propõe o aborto após o nascimento. A prática de eugenia é hoje uma realidade. A Dra. Francesca Minerva da Universidade de Melbourne, na Austrália, é uma das médicas responsáveis pela matança de crianças como minha filha. Na Holanda, a Dra. Navarini afirma que a responsabilidade de "pôr fim aos sofrimentos das crianças", na realidade, recai totalmente sobre as costas (e sobre a consciência) dos médicos, dado que os pais não estão habilitados a fazê-lo pelo protocolo. A Universidade de Groningenque autorizou que o protocolo de experimentação se estenda às crianças de menos de 12 anos.  

“Cada ano a morte ‘liberta das dores’ cerca de oitocentas crianças holandesas. Destas, continua Verhagen, ao menos vinte têm uma existência que é tão terrível, insuportável, desesperada que é preferível a morte” (Cf. Andréa Tarquini, Olanda, si all’eutanasia sui bambini, La Repubblica, 31 de agosto de 2004).  

Assim, trabalhos de inclusão social como os do Special Kids que demonstram que a vida destas pessoas é igualmente rica, preciosa, bela e feliz (sim, não conheço nenhuma criança mais feliz que minha filha), contribuem signficativamente para a aceitação destas pessoas e para a derrubada de idéias bárbaras de eugenia e neonazimo que vêm ganhando cada dia mais adeptos em todo mundo.

Namastê

Eu e os jovens do CEE Guará - Dança para todos!

Namastê!

Lembro de um especial gravado com Caetano Veloso, em meados dos anos 90, pela TV Manchete, em que questionado sobre a capacidade do ser humano de aprender e de mudar sua trajetória, Caê simplesmente disse: "Todo mundo é capaz de aprender qualquer coisa". Uma frase aparentemente muito simplista sobre direito ao conhecimento, educação, capacidades, habilidades... Mas essa frase simples e de certa forma ingênua nunca me saiu da cabeça.

Muitos anos depois tive filhos. Cheios de habilidades e limitações como todo ser humano. Em especial, minha filha mais velha é constantemente rotulada como incapacitada para o aprendizado. E toda vez que tenho dúvidas (sim, também tenho minhas falhas e preconceitos!) sobre sua capacidade de aprendizado e entendimento, me lembro dessa frase singela, boba e que sempre transforma meu olhar e minha vida, pois quando acredito nesta CAPACIDADE inerente ao ser humano de APRENDER QUALQUER COISA, todas as muralhas e barreiras vêm abaixo.

Segunda-feira tive a oportunidade de mais uma vez confirmar que esta frase é puramente verdadeira. Visitei a Associação Cultural Namastê que faz um trabalho muito parecido com o que implementei com a Anna Santos - e infelizmente não dei continuidade - no Centro de Ensino Especial do Guará.

Namastê é uma saudação do sul da Ásia, que alguns traduzem como "o Deus que existe em mim, saúda o Deus que existe em você". Gosto muito dessa tradução, embora já tenha ouvido falar que ela é muito mais emotiva que literal.

A Associação Cultural Namastê é um projeto desenvolvido pela psicopedagoga Luciana Vitor que busca a inclusão social por meio da dança. A ONG atende crianças, jovens e adultos sem e com deficiência, promovendo inclusão, assistência psicológica, pedagógica e nutricional.

Encantaram-me a leveza dos movimentos das pessoas, a troca de olhares, a confiança nos passos e, principalmente, a capacidade que a dança tem de elevar a auto-estima daqueles que a ela se rendem.

Sobre a professora, esta não se restringe à dança em si, mas preocupa-se em trabalhar a dança como elemento pedagógico, atenta ao processo emocional de seus alunos e aos seus anseios e sentimentos em relação ao trabalho desenvolvido.

Mais uma vez, confirmei: Caê estava certo. Todo mundo é capaz de aprender qualquer coisa: basta o estímulo certo, a linguagem certa e o tempo certo.

O respeito à diversidade é por si só transformador e propulsor da liberdade.

Namastê!

http://www.namaste.org.br/